HC 1083344 - DECISAO

HC 1083344 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária, os elementos probatórios coligidos (cruzamento de dados extraídos de aparelho celular, relatórios e diligências) evidenciam indícios de autoria e materialidade e demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, condições pessoais favoráveis.

Parties
Paciente: JEFESSON DOS SANTOS MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Provas Telemáticas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Provas Telemáticas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JEFESSON DOS SANTOS MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti a partir de dados telemáticos
  2. 2 existência de periculum libertatis/necessidade de garantia da ordem pública diante de organização criminosa
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, os elementos probatórios coligidos (cruzamento de dados extraídos de aparelho celular, relatórios e diligências) evidenciam indícios de autoria e materialidade e demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.