HC 1067421 - DECISAO

HC 1067421 - DECISAO

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL ALEXANDRE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais Pretéritos, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais Pretéritos Reincidência

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Parties

VICTOR GABRIEL ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade abstrata e da pena abstrata como motivo para prisão
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão