RHC 229284 - DECISAO

RHC 229284 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados: indícios suficientes da autoria e materialidade (transferências bancárias indicando recebimento de R$ 8.600,00), periculum libertatis pela gravidade concreta, planejamento e uso de bloqueador, além da multirreincidência específica, maus antecedentes e condenação provisória posterior, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida pela recência dos fatos e pelo risco de reiteração.

Parties
Paciente/recorrente: DENIS REIS DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Negado Provimento
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DENIS REIS DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após reconsideração
  2. 2 suficiência de transferências bancárias como indícios para custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados: indícios suficientes da autoria e materialidade (transferências bancárias indicando recebimento de R$ 8.600,00), periculum libertatis pela gravidade concreta, planejamento e uso de bloqueador, além da multirreincidência específica, maus antecedentes e condenação provisória posterior, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade foi reconhecida pela recência dos fatos e pelo risco de reiteração.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se