RHC 228276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi (tortura, homicídio qualificado, carbonização), no funcionamento em grupo criminoso violento com indícios de reiteração delitiva, nos registros criminais indicativos de contumácia, e na existência de intimidação e ameaças a testemunhas (inclusive morte de uma testemunha), mostrando inadequação de medidas alternativas e contemporaneidade do risco; não houve violação do sistema acusatório em razão de representação policial e manifestação ministerial prévia.

Parties
Recorrente: MARCIO JOSE GOMES RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Sistema Acusatório, Medidas Cautelares Diversas, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Contemporaneidade Da Medida Cautelar +3 more

Case Brief

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Parties

MARCIO JOSE GOMES RAMOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi (tortura, homicídio qualificado, carbonização), no funcionamento em grupo criminoso violento com indícios de reiteração delitiva, nos registros criminais indicativos de contumácia, e na existência de intimidação e ameaças a testemunhas (inclusive morte de uma testemunha), mostrando inadequação de medidas alternativas e contemporaneidade do risco; não houve violação do sistema acusatório em razão de representação policial e manifestação ministerial prévia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos do acórdão recorrido