HC 1081440 - DECISAO

HC 1081440 - DECISAO

Apesar da existência de indícios de materialidade e autoria, entendeu-se que a prisão preventiva não é imprescindível no caso concreto, pois a quantidade e variedade das drogas apreendidas não se mostram, isoladamente, expressivas a justificar a custódia, o paciente é tecnicamente primário e não há demonstração concreta e contemporânea do periculum libertatis; assim, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ALEX JUNIOR RODRIGUES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício; revogada a prisão preventiva do paciente e substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Denúncia Anônima

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Parties

ALEX JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Apesar da existência de indícios de materialidade e autoria, entendeu-se que a prisão preventiva não é imprescindível no caso concreto, pois a quantidade e variedade das drogas apreendidas não se mostram, isoladamente, expressivas a justificar a custódia, o paciente é tecnicamente primário e não há demonstração concreta e contemporânea do periculum libertatis; assim, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício; revogada a prisão preventiva do paciente e substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal e ao Juízo processante, encaminhando-lhes cópia da presente decisão.