RHC 229062 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além de indicativos de fuga (prisão em município diverso) —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser desprovido.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE BRANCAGLION ASSIS SOARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Modos Operandi, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Modos Operandi +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE BRANCAGLION ASSIS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de ausência de risco de fuga (residência fixa)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além de indicativos de fuga (prisão em município diverso) —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso deve ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.