HC 1054539 - DECISAO

HC 1054539 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial, demandando impugnação própria; adicionalmente, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade demonstrada, risco de reiteração, fuga de corréu e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EMERSON CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: WILLIAM GABRIEL SILVA LISBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Paternidade, Presunção De Inocência, Reconhecimento De Identidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Paternidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

EMERSON CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO

Paciente

WILLIAM GABRIEL SILVA LISBOA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegada paternidade de menor
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial, demandando impugnação própria; adicionalmente, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade demonstrada, risco de reiteração, fuga de corréu e necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.