HC 1073206 - DECISAO

HC 1073206 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis/GO que revogou a prisão preventiva, tornando desnecessária a apreciação do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WALLISTON CARVALHO TOMAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença De Impronúncia Que Revogou a Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Impronúncia, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Impronúncia Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WALLISTON CARVALHO TOMAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Após Sentença De Impronúncia Que Revogou a Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis/GO que revogou a prisão preventiva, tornando desnecessária a apreciação do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se