RHC 231563 - DECISAO

RHC 231563 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e risco à ordem pública (modus operandi consistente em esfaqueamento no tórax após discussão), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE AUGUSTO LOPES GOMES; Órgão Julgador/parte Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Idônea
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

JOSE AUGUSTO LOPES GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador/parte Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e risco à ordem pública (modus operandi consistente em esfaqueamento no tórax após discussão), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.