RHC 230059 - DECISAO

RHC 230059 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como pela condição de foragido do paciente com mandado de prisão pendente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e impossibilitando o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Impetrante: ROBERTO GARCIA GOIS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Do Encarceramento, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares Diversas Do Encarceramento Excesso De Prazo

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Parties

ROBERTO GARCIA GOIS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 eficácia da condição de foragido para afastar a alegação de ausência de contemporaneidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade, bem como pela condição de foragido do paciente com mandado de prisão pendente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e impossibilitando o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.