RHC 226418 - DECISAO

RHC 226418 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de agentes, do modus operandi e da posse do objeto e simulacro, bem como pela condição de foragido do paciente e risco de reiteração delitiva; afastou-se a alegação de excesso de prazo pela condição de fuga e concluiu-se que não foi demonstrada debilidade extrema por enfermidade que justificasse substituição das medidas cautelares.

Parties
Paciente/impetrante: IAGO FARIAS DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo/contemporaneidade, Saúde Mental E Prisão Domiciliar Humanitária, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva/gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo/contemporaneidade Saúde Mental E Prisão Domiciliar Humanitária Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva/gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IAGO FARIAS DE JESUS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade/excesso de prazo na formação da culpa diante da demora processual
  3. 3 Se são suficientes as condições pessoais e o tratamento psiquiátrico para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de agentes, do modus operandi e da posse do objeto e simulacro, bem como pela condição de foragido do paciente e risco de reiteração delitiva; afastou-se a alegação de excesso de prazo pela condição de fuga e concluiu-se que não foi demonstrada debilidade extrema por enfermidade que justificasse substituição das medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se