HC 1050510 - DECISAO

HC 1050510 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante: o decreto prisional apresentava fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo (violência física em via pública, à luz do dia, com participação de adolescentes), prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública e à instrução, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KAUÃ DOMINGOS FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

KAUÃ DOMINGOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante: o decreto prisional apresentava fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do roubo (violência física em via pública, à luz do dia, com participação de adolescentes), prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública e à instrução, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se