RHC 234960 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão informal, prontuário médico e apreensão da arma) e pela gravidade concreta do modus operandi (premeditação, múltiplos golpes em regiões vitais), o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: HIYNNYFER SANTOS MARQUES UNTAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Criminal, Presunção De Inocência, Modos Operandi, Flagrante, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Criminal Presunção De Inocência Modos Operandi Flagrante +1 more

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Parties

HIYNNYFER SANTOS MARQUES UNTAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão informal, prontuário médico e apreensão da arma) e pela gravidade concreta do modus operandi (premeditação, múltiplos golpes em regiões vitais), o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.