RHC 234954 - DECISAO

RHC 234954 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (comunicações telefônicas, apreensões e demais provas), que o recorrente integrava estrutura hierarquizada da organização criminosa Comando Vermelho com função voltada à coesão interna e resolução de conflitos, o que evidencia risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS MATHEUS PEREIRA FERNANDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Juízo De Primeiro Grau: JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CUIABÁ/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
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Parties

LUCAS MATHEUS PEREIRA FERNANDES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Existência de periculum libertatis e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (comunicações telefônicas, apreensões e demais provas), que o recorrente integrava estrutura hierarquizada da organização criminosa Comando Vermelho com função voltada à coesão interna e resolução de conflitos, o que evidencia risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se