HC 1083900 - DECISAO

HC 1083900 - DECISAO

Parties
Paciente: DIONATAN ALAN HENRIQUES BARBOSA; Paciente: IAGO DANTAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Supressão De Instância, Exaustão Das Instâncias Ordinárias, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Supressão De Instância Exaustão Das Instâncias Ordinárias Inadmissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática

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Parties

DIONATAN ALAN HENRIQUES BARBOSA

Paciente

IAGO DANTAS DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e individualizada (arts. 312, 315, §2º, 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 revisão nonagesimal realizada de forma meramente formal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)