HC 1071831 - ACORDAO

HC 1071831 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios de autoria, da confissão e depoimentos, do modus operandi e da contumácia delitiva da agravante, bem como da reincidência e do fato de ela cumprir pena em regime aberto ao tempo dos fatos, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MARIA EDILEUZA SOARES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva de MARIA EDILEUZA SOARES NUNES.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Medidas Cautelares Reincidência Periculum Libertatis Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MARIA EDILEUZA SOARES NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e reincidência como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios de autoria, da confissão e depoimentos, do modus operandi e da contumácia delitiva da agravante, bem como da reincidência e do fato de ela cumprir pena em regime aberto ao tempo dos fatos, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva de MARIA EDILEUZA SOARES NUNES.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARIA EDILEUZA SOARES NUNES, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP