HC 1065199 - ACORDAO

HC 1065199 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e risco de evasão), sendo insuficientes as teses apresentadas pela defesa e não conhecíveis no STJ quando não apreciadas previamente pelo tribunal de origem; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública, impondo-se a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Legítima Defesa Supressão De Instância Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia
  2. 2 Idoneidade da fundamentação nos termos do art. 413, §3º do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e risco de evasão), sendo insuficientes as teses apresentadas pela defesa e não conhecíveis no STJ quando não apreciadas previamente pelo tribunal de origem; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública, impondo-se a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante