HC 1068168 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na reiteração delitiva e na extensa trajetória criminal do paciente (cinco condenações definitivas por falsificação de moeda, receptação e roubo), configurando risco concreto de nova prática delituosa e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, justificando assim a denegação do agravo regimental.

Parties: Agravante: EDIVAN TAVARES MANHAES JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

EDIVAN TAVARES MANHAES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva
2 fundamentação por reiteração delitiva
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do acusado