HC 1082944 - DECISAO

HC 1082944 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (droga, dinheiro fracionado, materiais para preparo/comercialização, relatório policial), na existência de maus antecedentes, reincidência e tentativa de fuga, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; questões sobre quantidade de droga, vínculo à organização criminosa e isonomia demandam revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERASMO DA SILVA MOURA; Corré: Dinah da Silva Limeira; Denunciante: Ministério Público do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Prova, Excesso De Prazo Para Alegações Finais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Prova +2 more

Case Brief

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Parties

ERASMO DA SILVA MOURA

Paciente

Dinah da Silva Limeira

Corré

Ministério Público do Estado do Acre

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 caráter de usuário vs configuração de tráfico diante de pequena quantidade de droga
  3. 3 vinculação a organização criminosa baseada em carta manuscrita

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (droga, dinheiro fracionado, materiais para preparo/comercialização, relatório policial), na existência de maus antecedentes, reincidência e tentativa de fuga, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; questões sobre quantidade de droga, vínculo à organização criminosa e isonomia demandam revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.