RHC 230920 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos delitos, prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente e o fato de o recorrente estar foragido, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se verificou cerceamento de defesa apto a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Contemporaneidade Cerceamento De Defesa

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Parties

BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos delitos, prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente e o fato de o recorrente estar foragido, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se verificou cerceamento de defesa apto a autorizar a ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.