RHC 234800 - DECISAO

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Embora reconhecida a gravidade concreta pela variedade de drogas e existência de arma, a custódia provisória foi considerada desproporcional diante da primariedade, da ausência de violência ou grave ameaça, da não integração em organização criminosa e de quantidade de droga não exorbitante; por isso, em observância à excepcionalidade da prisão cautelar e ao princípio da proporcionalidade, a preventiva foi substituída por medidas alternativas, podendo o juízo singular decretar novamente a segregação apenas se fundamentadamente.

Parties
Recorrente: DANIEL SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Rita do Sapucaí/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Proporcionalidade, Excepcionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Proporcionalidade Excepcionalidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Rita do Sapucaí/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e adequação das medidas cautelares
  3. 3 proporcionalidade entre gravidade da conduta e imposição de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade concreta pela variedade de drogas e existência de arma, a custódia provisória foi considerada desproporcional diante da primariedade, da ausência de violência ou grave ameaça, da não integração em organização criminosa e de quantidade de droga não exorbitante; por isso, em observância à excepcionalidade da prisão cautelar e ao princípio da proporcionalidade, a preventiva foi substituída por medidas alternativas, podendo o juízo singular decretar novamente a segregação apenas se fundamentadamente.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao recorrente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular.
  • A substituição opera salvo se o recorrente estiver preso por outro motivo.