HC 1066171 - ACORDAO

HC 1066171 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou comprovado excesso de prazo nem desídia do juízo; o processo tramita regularmente, a demora para início da instrução é justificada pela complexidade do feito, pela existência de três réus com distintas defesas e pela necessidade de esgotamento das vias citatórias do corréu não localizado (citação por edital), além de a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado justificar a manutenção da prisão preventiva; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Paciente / Agravante: DERICK NUNES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo De Origem: Juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Desmembramento Do Feito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Desmembramento Do Feito Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DERICK NUNES GONCALVES

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Juízo da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES

Juízo De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação do habeas corpus para análise probatória, notadamente reconhecimento fotográfico
  3. 3 possível excesso de prazo para o início da instrução e formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou comprovado excesso de prazo nem desídia do juízo; o processo tramita regularmente, a demora para início da instrução é justificada pela complexidade do feito, pela existência de três réus com distintas defesas e pela necessidade de esgotamento das vias citatórias do corréu não localizado (citação por edital), além de a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado justificar a manutenção da prisão preventiva; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Juízo de origem celeridade para o julgamento da Ação Penal n. 5034877-68.2023.8.08.0035