HC 1070490 - ACORDAO

HC 1070490 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios da autoria e a reiteração delitiva/reincidência do agravante constitui fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, nos termos do §2º do art. 310 e dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE SOARES SANTOS; Corréu: HELIVELTON RODRIGUES DA SILVA; Corréu: CRISTIAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTOS

Agravante

HELIVELTON RODRIGUES DA SILVA

Corréu

CRISTIAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão prisional
  3. 3 reiteração delitiva como motivo para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios da autoria e a reiteração delitiva/reincidência do agravante constitui fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, nos termos do §2º do art. 310 e dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Carlos Henrique Soares Santos
  • Manter a prisão preventiva de Carlos Henrique Soares Santos, Helivelton Rodrigues da Silva e Cristian Aparecido de Oliveira