HC 1083201 - DECISAO

HC 1083201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima em contexto de violência doméstica, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas nem as declarações posteriores da ofendida para afastar o risco identificado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO ROMÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ GUSTAVO ROMÃO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 313 do Código de Processo Penal em violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima em contexto de violência doméstica, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas nem as declarações posteriores da ofendida para afastar o risco identificado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.