HC 1082699 - DECISAO

HC 1082699 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante do risco concreto de reiteração delitiva, consistente na reincidência específica do paciente e nas circunstâncias fáticas (apreensão em ponto de tráfico, tentativa de evadir-se e descarte da droga, apreensão de eppendorfs e quantia em espécie), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito ou a reincidência específica justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se a quantidade apreendida autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante do risco concreto de reiteração delitiva, consistente na reincidência específica do paciente e nas circunstâncias fáticas (apreensão em ponto de tráfico, tentativa de evadir-se e descarte da droga, apreensão de eppendorfs e quantia em espécie), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.