RHC 234413 - DECISAO

RHC 234413 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão mantentor da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente: havia prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias de gravidade concreta (deslocamento coordenado, armas e munições apreendidas) e antecedentes/condenações do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GLAUBER BRAZ REZENDE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão mantentor da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente: havia prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias de gravidade concreta (deslocamento coordenado, armas e munições apreendidas) e antecedentes/condenações do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.