HC 1083294 - DECISAO

HC 1083294 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque persistem indícios concretos de risco à ordem pública e de possibilidade de interferência nas investigações (tentativas de remoção de vestígios, supressão de veículo, atingimento a registros), além de reincidência e iminência de cumprimento de pena anterior, não havendo alteração do panorama fático-jurídico que justificasse a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: RELBER ANDRÉ PEREIRA COSTA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RELBER ANDRÉ PEREIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque persistem indícios concretos de risco à ordem pública e de possibilidade de interferência nas investigações (tentativas de remoção de vestígios, supressão de veículo, atingimento a registros), além de reincidência e iminência de cumprimento de pena anterior, não havendo alteração do panorama fático-jurídico que justificasse a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.