HC 1084032 - DECISAO

HC 1084032 - DECISAO

A Corte indeferiu liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e, portanto, aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância e a intervenção prematura do STJ; determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS BERTONI TEIXEIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti / Justa Causa, Súmula 691/stf, Competência E Prevenção De Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti / Justa Causa Súmula 691/stf Competência E Prevenção De Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MATHEUS BERTONI TEIXEIRA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e, portanto, aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância e a intervenção prematura do STJ; determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal