RHC 233354 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 22/9/2025 e a expedição do alvará de soltura, o pedido do habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ABRAAO DE JESUS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ABRAAO DE JESUS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade/perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 22/9/2025 e a expedição do alvará de soltura, o pedido do habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se