RHC 228971 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e variedade de entorpecentes e existência de armamento), indícios de liderança em organização criminosa e a condição de foragido do paciente, o que demonstra risco atual à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE JESUS DA SILVA SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
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Parties

JOSE JESUS DA SILVA SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e variedade de entorpecentes e existência de armamento), indícios de liderança em organização criminosa e a condição de foragido do paciente, o que demonstra risco atual à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus