RHC 234893 - DECISAO

RHC 234893 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já examinado; subsidiariamente, não se configurou excesso de prazo passível de relaxamento da prisão preventiva, dada a regular tramitação do processo, a justificativa pela substituição do juiz titular e a ausência de desídia do Poder Judiciário, de modo que a manutenção da custódia cautelar restou correta.

Parties
Paciente/impetrante: GILVAN MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Monocrática (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Súmula N. 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Art. 312 Do Código De Processo Penal Princípio Da Razoável Duração Do Processo Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

GILVAN MARTINS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido (impede conhecimento)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já examinado; subsidiariamente, não se configurou excesso de prazo passível de relaxamento da prisão preventiva, dada a regular tramitação do processo, a justificativa pela substituição do juiz titular e a ausência de desídia do Poder Judiciário, de modo que a manutenção da custódia cautelar restou correta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.