RHC 234857 - DECISAO

RHC 234857 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos de investigação (incluindo dados de dispositivo apreendido de corréu e informações de peças de investigação), indícios robustos de autoria e de reiteração delitiva, atribuindo ao paciente papel de liderança em organização criminosa atuante até 2024; tal contexto evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além da ausência de prova idônea de incapacidade de tratamento no cárcere e da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, afastando a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: ADOLFO CLAUDINO JATAHY; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documentos, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato Falsificação De Documentos +3 more

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Parties

ADOLFO CLAUDINO JATAHY

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em casos de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos de investigação (incluindo dados de dispositivo apreendido de corréu e informações de peças de investigação), indícios robustos de autoria e de reiteração delitiva, atribuindo ao paciente papel de liderança em organização criminosa atuante até 2024; tal contexto evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além da ausência de prova idônea de incapacidade de tratamento no cárcere e da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, afastando a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva de ADOLFO CLAUDINO JATAHY