HC 1083980 - DECISAO

HC 1083980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria pelo homicídio qualificado, descrição da dinâmica delitiva que evidencia emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa, reincidência e maus antecedentes do paciente) que demonstram periculum libertatis e justificam a necessidade da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: DJAVAN DOMINGOS DE SOUZA SANTOS; Órgão Judicante/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito Negando a Liminar E O Pedido)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DJAVAN DOMINGOS DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito Negando a Liminar E O Pedido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria pelo homicídio qualificado, descrição da dinâmica delitiva que evidencia emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa, reincidência e maus antecedentes do paciente) que demonstram periculum libertatis e justificam a necessidade da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se