RHC 234870 - DECISAO

RHC 234870 - DECISAO

A decretação e manutenção da prisão preventiva foram justificadas pela prova da materialidade (aproximadamente 1,048 kg de substância com características de cocaína) e indícios de autoria (posse direta não negada), em conjunto com antecedentes específicos e outra ação penal em curso por tráfico, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS MARIANO SILVA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública Prova Da Materialidade

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Parties

MARCOS MARIANO SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de elementos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente apreendido como indicativo de destinação mercantil

Ratio Decidendi

A decretação e manutenção da prisão preventiva foram justificadas pela prova da materialidade (aproximadamente 1,048 kg de substância com características de cocaína) e indícios de autoria (posse direta não negada), em conjunto com antecedentes específicos e outra ação penal em curso por tráfico, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.