RHC 235004 - DECISAO

RHC 235004 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque as decisões de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria em flagrante, a apreensão de vultuosa e diversificada quantidade de entorpecentes associada à existência de armas de fogo municiadas e elementos sobre atos infracionais/antecedentes recentes que evidenciam risco de reiteração e perigo concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, em conformidade com art.312 e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: CAIO RODRIGUES DA SILVA; Co Réu/autuado: WANDERSON DOS SANTOS SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva

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Parties

CAIO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

WANDERSON DOS SANTOS SALES

Co Réu/autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque as decisões de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria em flagrante, a apreensão de vultuosa e diversificada quantidade de entorpecentes associada à existência de armas de fogo municiadas e elementos sobre atos infracionais/antecedentes recentes que evidenciam risco de reiteração e perigo concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, em conformidade com art.312 e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.