HC 1070011 - DECISAO

HC 1070011 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo sentenciante, em sentença de 23/3/2026, condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: KAUAN LIMA MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
não conhecido (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Audiência De Custódia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Audiência De Custódia Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

KAUAN LIMA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo sentenciante, em sentença de 23/3/2026, condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.