HC 1084106 - DECISAO

HC 1084106 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos do flagrante e prova inicial, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade em concreto, modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração, conveniência da instrução criminal e risco à aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessárias para garantia da ordem pública, não sendo substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VITOR SOUZA DE AZEVEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Modus Operandi Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

VITOR SOUZA DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos do flagrante e prova inicial, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade em concreto, modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração, conveniência da instrução criminal e risco à aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessárias para garantia da ordem pública, não sendo substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.