RHC 234420 - DECISAO

RHC 234420 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos apreendidos, e pela reincidência específica do paciente, elementos que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DE CARVALHO ARCANJO; Co Paciente/co Réu: THALES ALECKSANDER FERREIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

BRUNO DE CARVALHO ARCANJO

Recorrente/paciente

THALES ALECKSANDER FERREIRA MENDES

Co Paciente/co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos apreendidos, e pela reincidência específica do paciente, elementos que demonstram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.