HC 1069380 - DECISAO

HC 1069380 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão de sentença condenatória superveniente; multiplicidade de elementos (aproximadamente 1 kg de maconha, circunstâncias de prisão que indicam planejamento, reincidência e maus antecedentes) demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAIO COSTA FABIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO COSTA FABIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão de sentença condenatória superveniente; multiplicidade de elementos (aproximadamente 1 kg de maconha, circunstâncias de prisão que indicam planejamento, reincidência e maus antecedentes) demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida pela Presidência em regime de plantão (conforme fls. 437/438).