HC 1083913 - DECISAO

HC 1083913 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela robusta materialidade e indícios de autoria (apreensão conjunta de 24 pinos de cocaína totalizando 38,80g, balança de precisão, eppendorfs vazios e cadernos de anotações, além de revólver calibre .38 com numeração parcialmente raspada e diversas munições), pelo modus operandi indicativo de mercancia estruturada e pelo indiciamento anterior por homicídio que reforça o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: IRANILDO MARQUES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

IRANILDO MARQUES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 uso de inquéritos e registros policiais anteriores como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela robusta materialidade e indícios de autoria (apreensão conjunta de 24 pinos de cocaína totalizando 38,80g, balança de precisão, eppendorfs vazios e cadernos de anotações, além de revólver calibre .38 com numeração parcialmente raspada e diversas munições), pelo modus operandi indicativo de mercancia estruturada e pelo indiciamento anterior por homicídio que reforça o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se