HC 1072401 - DECISAO

HC 1072401 - DECISAO

Verificada a impronúncia da agravante e a revogação da prisão preventiva em 26/3/2026, houve perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOSIANE LUCHETTI ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Mães, Art. 318 a Do CPP, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Mães Art. 318 a Do CPP Perda De Objeto +1 more

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Parties

JOSIANE LUCHETTI ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade do art. 318-A do CPP
  3. 3 exigência de prova da imprescindibilidade dos cuidados maternos

Ratio Decidendi

Verificada a impronúncia da agravante e a revogação da prisão preventiva em 26/3/2026, houve perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.