HC 1057922 - DECISAO

HC 1057922 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração anterior sem fato novo ou alteração do contexto fático-jurídico, com razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, em ofensa ao princípio da dialeticidade; além disso, o acórdão impugnado fixou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva e não houve notícia de agravamento do estado de saúde do paciente que justificasse nova análise.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Estado De Saúde Do Preso, Princípio Da Dialeticidade, Substitutividade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Estado De Saúde Do Preso Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 adequação da fundamentação que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração anterior sem fato novo ou alteração do contexto fático-jurídico, com razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, em ofensa ao princípio da dialeticidade; além disso, o acórdão impugnado fixou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva e não houve notícia de agravamento do estado de saúde do paciente que justificasse nova análise.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecido do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.