HC 1054625 - DECISAO

HC 1054625 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; a segregação cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, imagens, modus operandi violento e fuga do local) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade apontada.

Parties
Paciente: ERIK HENRIQUE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: WAGNER ROBERTO MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

ERIK HENRIQUE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

WAGNER ROBERTO MARINHO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 individualização da necessidade da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; a segregação cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, imagens, modus operandi violento e fuga do local) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade apontada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.