HC 1054679 - DECISAO

HC 1054679 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título capaz de justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos dessa nova decisão deve ser feita por via própria no tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO VINÍCIUS MARQUES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO VINÍCIUS MARQUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título capaz de justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos dessa nova decisão deve ser feita por via própria no tribunal de origem, vedada a supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.