HC 1070148 - DECISAO

HC 1070148 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem identificaram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração mínima de inimputabilidade do paciente, questão que demanda dilação probatória e exame pericial, e a aplicação da política antimanicomial requer prévia deliberação pelas instâncias de origem, de modo que a substituição da preventiva por internação provisória não se mostrou demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: DHIONE DE CARVALHO SALGADO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade, Incidente De Insanidade Mental, Política Antimanicomial (resolução CNJ 487/2023), Medidas Cautelares Alternativas, Substituição Da Prisão Por Internação Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Do Idoso Prisão Preventiva Inimputabilidade Incidente De Insanidade Mental Política Antimanicomial (resolução CNJ 487/2023) Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DHIONE DE CARVALHO SALGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedidos de substituição da prisão preventiva por internação provisória ou outras medidas cautelares
  3. 3 compatibilidade da custódia com alegada inimputabilidade e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem identificaram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração mínima de inimputabilidade do paciente, questão que demanda dilação probatória e exame pericial, e a aplicação da política antimanicomial requer prévia deliberação pelas instâncias de origem, de modo que a substituição da preventiva por internação provisória não se mostrou demonstrada nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se