HC 1075069 - DECISAO

HC 1075069 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão da Corte local
  3. 3 perda superveniente do objeto em virtude da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.