RHC 229754 - DECISAO

RHC 229754 - DECISAO

Constatada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 5/3/2026, conforme informações da Corte de origem, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva foi considerado prejudicado.

Parties
Requerente: VINICIUS VARGAS TOSTA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

VINICIUS VARGAS TOSTA NUNES

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura
  2. 2 Impugnação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 5/3/2026, conforme informações da Corte de origem, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.