HC 1063085 - DECISAO

HC 1063085 - DECISAO

Tendo sido julgado o recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 12/3/2026 (conhecimento em parte e improvimento), a pretensão do agravo regimental restou exaurida por alteração superveniente do panorama fático-processual, motivo pelo qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: KLEVERSON DE SOUZA; Agravante: VALDINEI DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Perda De Objeto

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Parties

KLEVERSON DE SOUZA

Agravante

VALDINEI DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após superveniência do julgamento do recurso
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 12/3/2026 (conhecimento em parte e improvimento), a pretensão do agravo regimental restou exaurida por alteração superveniente do panorama fático-processual, motivo pelo qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.