RHC 234678 - DECISAO

RHC 234678 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram prova da materialidade (laudos periciais) e indícios suficientes de autoria, ficando comprovada a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a premeditação, antecedentes e risco de reiteração e de fuga, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da Lei n. 15.272/2025.

Parties
Recorrente: WASHINGTON GABRIEL DE PAULA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: MARCOS PAULO DE SOUSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Pessoal, Modus Operandi, Periculosidade, Lei N. 15.272/2025, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Pessoal Modus Operandi +3 more

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Parties

WASHINGTON GABRIEL DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MARCOS PAULO DE SOUSA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e pressupostos da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram prova da materialidade (laudos periciais) e indícios suficientes de autoria, ficando comprovada a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a premeditação, antecedentes e risco de reiteração e de fuga, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da Lei n. 15.272/2025.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se