RHC 229478 - DECISAO

RHC 229478 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Imputabilidade, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Imputabilidade +1 more

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Parties

LEONARDO SANTOS DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medida de internação provisória (art.319, VII, CPP)